Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - do Município de Monte Santo de Minas.
Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro São Francisco 053/MG, com sede no Município de Patos de Minas.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Orquestra de Viola Caipira de Patos de Minas, com sede no Município de Patos de Minas.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada visita à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - para homenagear essa instituição de ensino pela obtenção da nota 5 do curso de medicina.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG -, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Vara de Execuções Penais da Comarca de Pirapora pedido de providências para apuração urgente de graves violações de direitos humanos na unidade prisional de Pirapora, conforme denúncia formal apresentada à comissão e instruída com documentos oficiais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF - e à Prefeitura Municipal de Manga pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis quanto à situação dos Rios Calindó e Japoré, no Município de Manga, que se encontram em estado crítico de degradação, conforme amplamente denunciado pelas comunidades quilombolas da região.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG -, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Vara de Execuções Penais da Comarca de Pirapora pedido de providências para apuração urgente de graves violações de direitos humanos na unidade prisional de Pirapora, conforme denúncia formal apresentada à comissão e instruída com documentos oficiais, destacando-se a superlotação estrutural do estabelecimento, manutenção de pessoas condenadas ao regime semiaberto em condições materiais de regime fechado, inexistência de separação física e administrativa entre presos de regimes distintos e impossibilidade prática de acesso a trabalho externo, estudo, saídas temporárias e demais direitos inerentes ao regime semiaberto, com vistas à adoção das medidas requeridas para garantir a observância da Constituição, da legislação de execução penal e dos tratados internacionais de direitos humanos e a proteção de pessoas privadas de liberdade na Comarca de Pirapora.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Reconhece o casamento religioso celebrado nos ritos das umbandas e das nações do candomblé.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para desmembrar a Vara Criminal da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano em duas varas independentes, com vistas a garantir celeridade na tramitação de processos e proteção integral das crianças e dos adolescentes.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a instituir a política de preservação e digitalização de registros históricos eclesiásticos, cartorários e cemiteriais de nascimento, casamento e óbito no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
