RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18205/2026
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para que apurem o cumprimento do disposto no inciso VI do art. 20 da Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e nos incisos I e II do art. 290-A da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, pelos cartórios de registro de imóveis das Comarcas de João Pinheiro, Bonfinópolis de Minas e Riachinho do Uruguai.
Situação atual:
Proposição não recebida
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação atual
Proposição não recebida
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Origem
RQC 21738 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para que apurem o cumprimento do disposto no inciso VI do art. 20 da Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e nos incisos I e II do art. 290-A da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, pelos cartórios de registro de imóveis das Comarcas de João Pinheiro, Bonfinópolis de Minas e Riachinho do Uruguai.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Origem
RQC 21738 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para que apurem o cumprimento do disposto no inciso VI do art. 20 da Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e nos incisos I e II do art. 290-A da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, pelos cartórios de registro de imóveis das Comarcas de João Pinheiro, Bonfinópolis de Minas e Riachinho do Uruguai.
Indexação
Tramitação
10/06/2026
Proposição não recebida, nos termos do inciso III do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/6/2026, pág 48.
Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso III do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/6/2026, pág 48.