Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos para a política de educação básica do Projeto de Lei nº 3.208/2024, do deputado Antônio Carlos Arantes, que dispõe sobre a ampliação do prazo para os municípios requererem a titularidade de imóveis vinculados à municipalização do ensino, nos termos da Lei nº 14.969, de 12/1/2004.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Cintia Santos Bolais Ramos, referente à excedência decorrente de municipalização, no âmbito do projeto Mãos Dadas.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos causados pelo projeto Mãos Dadas no Município de Nepomuceno e a não liberação de recursos obtidos quando da liberação do convênio entre o Estado e o referido município.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Cintia Santos Bolais Ramos, referente a excedência decorrente de municipalização, no âmbito do projeto Mãos Dadas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Alexandra Ferreira de Souza, referente a sua condição de excedente decorrente da adesão ao projeto Mãos Dadas.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Raniany Alves Mezedes, referente à análise de sua condição funcional em razão das alterações decorrentes da adesão da sua escola ao projeto Mãos Dadas.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Varginha pedido de informações sobre a adesão desse município ao projeto Mãos Dadas, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a transferência de domínio e a municipalização do trecho da Rodovia MGC-120 que liga os Municípios de Dona Euzébia e Guidoval.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Alexandra Ferreira de Souza, referente a sua condição de excedente decorrente da adesão ao projeto Mãos Dadas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Raniany Alves Mezedes, servidora, referente à análise de sua condição funcional em razão das alterações decorrentes da adesão da escola ao projeto Mãos Dadas , conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 17/12/2025, sob o Protocolo nº 101848.011913-3/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
