Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santana da Vargem pedido de providências para revisão da possível obrigação, imposta pelo Poder Executivo Municipal, de os estudantes da zona rural frequentarem exclusivamente o turno da manhã na Escola Estadual Padre José Ribeiro após a adesão ao projeto Mãos Dadas, bem como para garantia da permanência dos alunos na unidade escolar em condições adequadas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da implementação do projeto Mãos Dadas no Município de Lajinha, especialmente quanto à correta aplicação dos recursos públicos destinados à construção de escolas, enviando-se a esta Casa os documentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao prefeito municipal de Lajinha pedido de informações acerca da implementação do projeto Mãos Dadas nesse município, especialmente quanto à correta aplicação dos recursos públicos destinados à construção de escolas, tendo em vista denúncias de irregularidades na execução do projeto, enviando-se a esta Casa os documentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao prefeito de Capitão Enéas pedido de informações sobre a situação das obras de construção de centros municipais de educação infantil no Município de Capitão Enéas decorrentes da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, com os detalhamentos que menciona e envio dos documentos que solicita.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Cintia Santos Bolais Ramos, referente à excedência decorrente de municipalização, no âmbito do projeto Mãos Dadas.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado