Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a situação dos proprietários e produtores rurais atingidos pelo desastre da Vale, ocorrido em 2019 em Brumadinho, que alcançou os municípios da Região III (Fortuna de Minas, Florestal, Maravilhas, Papagaios, Esmeraldas, Caetanópolis, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi e São José da Varginha).
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Institui o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Flores e Plantas Ornamentais, denominado Flores para Brumadinho, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: LEI 23747 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Maravilhas o trecho que especifica. (Destinação: implantação de via urbana.)
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
Altera a Lei Complementar 89, de 12 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte. (Inclui municípios na composição do colar metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte.)
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)
Situação: Arquivado
Dá a denominação de Margarida Alves Vieira à ponte localizada na Rodovia MG-238, entre os Municípios de Cachoeira da Prata e Maravilhas.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)
Situação: LEI 21751 2015 - Lei Ordinária
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "MARGARIDA ALVES VIEIRA" À PONTE LOCALIZADA NA RODOVIA MG-238, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CACHOEIRA DA PRATA E MARAVILHAS.
Autoria: DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)
Situação: LEI 14928 2003 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
