Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a utilização de pessoas privadas de liberdade em ações de limpeza urbana realizadas no Município de Ubá após os temporais que atingiram a região, sem a disponibilização de equipamentos de proteção individual, para execução de atividades insalubres em condições que afrontam normas básicas de segurança do trabalho e a dignidade humana, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para, em caráter de urgência, mediar as negociações entre a empresa Sistemma Serviços Urbanos, responsável pela coleta de resíduos sólidos em parte da capital, e os trabalhadores encarregados desse serviço, com o objetivo de solucionar o impasse que resultou na greve dos garis e de atender às reivindicações apresentadas por essa categoria.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – pedido de providências para melhorias na coleta de lixo na Ocupação Vila Esperança, no Bairro Calafate, em Belo Horizonte, de forma a contemplar todas as ruas da ocupação, tendo em vista o grande acúmulo de lixo no local e os riscos de doenças e outros agravos advindos desse material.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Institui o Dia Estadual do Gari.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao desembargador Marcelo Pertence, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT3 –, e ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG – pedido de providências para que adotem as medidas cabíveis visando à fiscalização dos termos do contrato de trabalho firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a empresa Localix Serviços Ambientais no tocante à concessão dos adicionais de periculosidade, penosidade ou insalubridade a que fazem jus os trabalhadores da limpeza urbana, e para que fiscalizem, também, o cumprimento de todas as medidas relacionadas à saúde e à segurança no trabalho que devem ser garantidas a tais trabalhadores.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado