Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Memorando-Circular nº 301/2025/SEE/SB, de 31/10/2025, que orienta as escolas estaduais a organizar a participação de estudantes no evento denominado Maior Aulão de Inteligência Artificial – SEE-MG e Google for Education, a realizar-se no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte, no dia 19/11/2025, inclusive com a utilização de recursos financeiros específicos e destinados originalmente a outras finalidades, tais como o Programa Estadual de Melhoria e Investimento no Ensino Público – Premiep –, manutenção e custeio, alimentação escolar e projetos pedagógicos, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Acrescenta artigo à Lei nº 24.134, de 7 de junho de 2022, que institui a Política Estadual de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio. 

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a política de inovação logística no agronegócio por meio da inteligência artificial no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Institui o Programa Mineiro de Educação Digital, Segurança Cibernética e Inteligência Artificial - ProMineIA.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Anexado

Institui o Marco Estadual de Transição de Empregos Robóticos e Inteligência Artificial no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão