Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

8 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23936/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Saúde e à equipe de transição do governo eleito do Estado pedido de providências para a reposição emergencial e integral dos materiais, medicamentos e insumos hospitalares em falta no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII e para a manutenção dos investimentos e das medidas de abastecimento durante a mudança de governo.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22842/2026

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os atendimentos de urgência e emergência na rede pública de saúde do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19728/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os atendimentos de urgência e emergência na rede pública de saúde do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21814/2026

Requerem seja realizada audiência pública para debater a substituição do SUSFácil pela Central de Operações para Regulação Estadual e a implementação de nova metodologia de regulação de leitos no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3952/2025

Dispõe sobre a inclusão de próteses faciais de silicone e resina acrílica e de outras próteses, para reabilitação de pacientes com perda de substância, nas regiões da cabeça, do pescoço, da mama, da aréola e dos membros, nas unidades estaduais do Sistema Único de Saúde – SUS.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2715/2024

Estabelece a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Tecnologia de Impressão 3D na Produção de Próteses Médicas no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PL PROJETO DE LEI 2639/2024

Cria o banco de dados de gestão e situação dos equipamentos hospitalares da rede pública de saúde do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PL PROJETO DE LEI 2074/2024

Altera a Lei 15018, de 15 de janeiro de 2004, que obriga as instituições que menciona a afixarem aviso aos portadores de marca-passo nas portas equipadas com detectores de metais. (Acrescenta § 4º ao art 1º, obrigando banco a disponibilizar atendimento e facilidade de acesso a pessoa com marca-passo, em especial em agência com detector de metal, podendo realizar cadastro e disponibilização de documento de identificação de correntista.)

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: LEI 25828 2026 - Lei Ordinária

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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