Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Observatório Mineiro dos Pequenos Municípios.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que acrescente na pauta da Conferência Estadual de Economia Popular Solidária de 2025 a discussão sobre a mensuração do volume de atendimentos na política da economia popular solidária, para formulação e monitoramento da proposta orçamentária.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que, na execução da Ação 4361 – Mercados Institucionais, envide esforços para atender mais agricultores familiares e estude a possibilidade de incorporar outros indicadores socioeconômicos municipais aos critérios de priorização de fornecedores de alimentos, tendo em vista reclamações recebidas no evento de discussão participativa do PPAG em Itamarandiba de que o Índice de Desenvolvimento Humano pode apresentar distorções em municípios pobres nos quais a renda advinda do setor público, que beneficia apenas uma parte da população, é significativa.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Cria o Índice de Segurança das Escolas Estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: LEI 25826 2026 - Lei Ordinária
