PL PROJETO DE LEI 5014/2025
PL 5014/2025
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Observatório Mineiro dos
Pequenos Municípios.
Situação atual:
Aguardando recebimento em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando recebimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Observação Distribuído a comissões: CCJ AMR APU FFO.
Indexação
Resumo O projeto propõe a criação do Observatório Mineiro dos Pequenos Municípios, instrumento de cooperação e inteligência pública capaz de reunir dados, gerar conhecimento e conectar boas práticas, fortalecendo os gestores locais e ampliando a capacidade de ação dos municípios de pequeno porte. Considera-se município de pequeno porte aquele com até 20 mil habitantes. O Poder Executivo poderá firmar parcerias e convênios para a execução das ações, sem criação de cargos ou aumento de despesa obrigatória, com aproveitamento das estruturas já existentes.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Observação Distribuído a comissões: CCJ AMR APU FFO.
Indexação
Resumo O projeto propõe a criação do Observatório Mineiro dos Pequenos Municípios, instrumento de cooperação e inteligência pública capaz de reunir dados, gerar conhecimento e conectar boas práticas, fortalecendo os gestores locais e ampliando a capacidade de ação dos municípios de pequeno porte. Considera-se município de pequeno porte aquele com até 20 mil habitantes. O Poder Executivo poderá firmar parcerias e convênios para a execução das ações, sem criação de cargos ou aumento de despesa obrigatória, com aproveitamento das estruturas já existentes.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 139. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 139. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.