Requer seja encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia, à Coordenadoria Regional de Polícia Técnica de Feira de Santana e à Polícia Civil do Estado da Bahia, em Salvador (BA), pedido de providências para apuração da morte de Pamela de Iansã, identificada no material de divulgação da Polícia Civil como Adilson Andrade de Souza, e para regularização da documentação de óbito e liberação do corpo para translado.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o projeto de reformulação tecnológica da Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras, localizada no Município de Conselheiro Lafaiete, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de informações sobre a aplicação de penalidades à Companhia de Saneamento de Minas Gerais por falhas operacionais e descumprimento de padrões na Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional e da Cultura pedido de providências para inclusão, no grupo de trabalho interministerial para elaboração da Agenda de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, de ações para garantir a preservação da atividade de comercialização de queijo cabacinha nas margens da Rodovia BR-116, no trecho sob concessão do sistema Rota das Gerais.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para inclusão, nos totens eletrônicos de autoatendimento dos hospitais públicos, de opções específicas para o registro e o direcionamento de vítimas de violência sexual.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado