Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

83 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11048/2024

Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Instituto Estadual de Florestas, ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Militar, à Polícia Civil e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos das queimadas e das condições climáticas extremas nos municípios mineiros e as estratégias para enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, com vistas a garantir as condições necessárias à vida e o desenvolvimento nesses municípios.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11047/2024

Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios pedido de providências para a promoção de ações de incentivo e apoio técnico para que os municípios façam sua adesão ao programa Minas contra o Fogo. 

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11046/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam cumpridas as metas de execução física e financeira de recursos do orçamento do Estado previstos para a prevenção e o combate a queimadas e incêndios florestais vinculados à Secretaria de Estado de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Instituto Estadual de Florestas - IEF -, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG -, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec-MG.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11045/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja desburocratizada a adesão dos municípios ao programa "Minas Contra o Fogo", ressaltando-se que as prefeituras tem sido impedidas de aderir a esse programa de capacitação e formação de brigadas municipais de combate a incêndios florestais devido a exigências documentais do Cadastro Geral de Convenentes - Cagec, considerando-se situações de calamidade e emergência relacionadas às queimadas no Estado.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11044/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a revisão do Decreto nº 48.767, de 2024, visando à valorização das brigadas voluntárias de prevenção e combate a incêndios florestais e à sua inclusão no Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, conhecido como Força-Tarefa Previncêndio.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18742/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para que amplie as ações de prevenção, monitoramento e combate a incêndios florestais.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17816/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para que sejam destinados equipamentos de proteção individual para combate a incêndios florestais ao posto avançado da corporação no Município de Machado.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21068/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para que sejam destinados equipamentos de proteção individual para combate a incêndios florestais ao posto avançado da corporação no Município de Machado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5604/2026

Reconhece como de relevante interesse público para o Estado a atividade de brigadista florestal e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 5278/2026

Dispõe sobre a política estadual de manejo integrado do fogo no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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