Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para que debater os problemas enfrentadas pelos profissionais da educação da rede estadual de ensino na emissão da Carteira Nacional de Docente.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regularização de pendências relacionadas à ausência de informações no sistema eSocial referentes a profissionais da educação vinculados à rede estadual de ensino, com a verificação, atualização e integração das informações funcionais, de modo a assegurar o reconhecimento do vínculo profissional e possibilitar a emissão da Carteira Nacional de Docente.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Institui medidas de prevenção e de repressão ao uso indevido da imagem e de itens de motociclistas entregadores de aplicativo ou de qualquer outro tipo de "delivery" no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação – MEC – pedido de providências para que todas as carreiras do magistério da educação básica do Estado, previstas na Lei nº 15.293, de 2004, sejam contempladas pelos benefícios concedidos por meio da Carteira Nacional Docente do Brasil – CNDB –, instituída pela Lei Federal nº 15.202, de 2025, garantindo-se isonomia de reconhecimento e valorização a todos os profissionais que integram o magistério público no Estado.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam sanadas, com urgência, as dificuldades enfrentadas por profissionais da educação no Estado para acessar a Carteira Nacional Docente do Brasil – CNDB –, instituída pela Lei Federal nº 15.202, de 11/9/2025, supostamente em razão da ausência de integração entre as bases de dados estaduais e federais, o que tem inviabilizado o reconhecimento dos profissionais da educação pelo sistema federal.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Andriego Sobreira Figueira, referente a solicitação de documentos e registros funcionais, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 31/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010329-6/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam sanadas, com urgência, as dificuldades enfrentadas por profissionais da educação no Estado para acessar a Carteira Nacional Docente do Brasil – CNDB –, instituída pela Lei Federal nº 15.202, de 11/9/2025, supostamente em razão da ausência de integração entre as bases de dados estaduais e federais, o que tem inviabilizado o reconhecimento dos profissionais da educação pelo sistema federal.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação – MEC – pedido de providências para que todas as carreiras do magistério da educação básica do Estado, previstas na Lei nº 15.293, de 2004, sejam contempladas pelos benefícios concedidos por meio da Carteira Nacional de Docente do Brasil – CNDB –, instituída pela Lei Federal nº 15.202, de 2025, garantindo isonomia de reconhecimento e valorização a todos os profissionais que integram o magistério público em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Andriego Sobreira Figueira, referente a solicitação de documentos e registros funcionais, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 31/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010329-6/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que os documentos de identificação funcional - DIFs - dos novos policiais penais sejam confeccionados e expedidos com urgência, uma vez que sua ausência afeta o exercício de direitos e atribuições, como o porte de arma de fogo, salientando-se que os empossados a partir do dia 20/3/2024 já entregaram a documentação e preencheram o formulário necessário, em atendimento à convocação contida no Memorando Sejusp/Identficação Funcional nº 10/2024, de 9/5/2024.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
