Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam realizados estudos técnicos e manifestação sobre a viabilidade de extensão da tarifa de irrigação noturna também para o período diurno, em especial nos horários com excedente de geração de energia solar.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem sejam informados ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1/2025 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Agricultura irrigada diante da promulgação da Lei nº 24.931, de 25/7/2024"; e Tema 2 - "Ações desenvolvidas em 2025 no âmbito do programa estadual de regularização fundiária rural".

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os trabalhos de regulamentação da política estadual de agricultura irrigada sustentável, instituída pela Lei nº 24.931, de 25 de julho de 2024.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para apresentação e discussão da regulamentação da política estadual de agricultura irrigada sustentável, instituída por meio da Lei nº 24.931, de 25 de julho de 2024.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à região Norte de Minas Gerais para identificar as demandas e problemas locais relacionados à pobreza e à desigualdade energética, como dificuldades de acesso à água, à telefonia celular, à irrigação para agricultores familiares e ao desenvolvimento de distritos industriais e empreendimentos de pequeno e de médio porte.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado