Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública no Município de Caldas para debater o Projeto de Lei nº 1.609/2020, que cria a Área de Proteção Ambiental da Pedra Branca.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - da Pedra Branca.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CRECHE.)
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
AUTORIZA A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (PFL)
Situação: LEI 14617 2003 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (PFL)
Situação: REJEITADO
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO ALOÍSIO GARCIA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
