PL PROJETO DE LEI 669/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS O
IMÓVEL QUE MENCIONA.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MILTON SALLESPFL
Situação atual
REJEITADO
Publicação Publicado em 20/02/1992
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IBITIÚRA DE MINAS.
Publicação Publicado em 20/02/1992
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IBITIÚRA DE MINAS.
Tramitação
19/08/1992
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
12/08/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/8/1992.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/8/1992.
18/02/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 20/2/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 20/2/1992.