Dispõe sobre a vedação da destinação de recursos públicos estaduais, pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, ao programa de formação institucional denominado Escola de Masculinidade, quando não houver relação direta com as atribuições constitucionais e legais essenciais do órgão.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para a realização de exames de urologia, nas situações que especifica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais no âmbito das unidades escolares do Estado.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui o Dia Estadual dos Legendários. 

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o número de instituições de longa permanência para idosos em funcionamento no Estado e o número de pessoas idosas atendidas nessas instituições, categorizadas por gênero.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário