Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação do Parque Estadual Serra Verde e os impactos da instalação da Cidade Administrativa no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre a exoneração injustificada do servidor Wesley de Paula, chefe regional da Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha, ocorrida em 4/8/2026 sem comunicação prévia ao servidor e à referida unidade.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece a personalidade jurídica do Rio Araçuaí e de sua bacia hidrográfica e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a política estadual de compensação por serviços ambientais hídricos aos municípios produtores de água e dá outras providências.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e a Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, para estabelecer normas de previsibilidade, eficiência, proporcionalidade e segurança jurídica aplicáveis ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários e à gestão de estruturas de disposição de rejeitos e resíduos no Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre as políticas de gestão, os procedimentos para o cadastro e a obtenção de licença para as atividades de uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica em condição ex situ no Estado.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Anexado
Institui o Polo de Desenvolvimento Sustentável da Apicultura e da Meliponicultura do Território da Serra Geral Mineira.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Estabelece normas para o licenciamento ambiental de empreendimentos relacionados à pesquisa, à exploração e ao processamento de minerais de terras raras no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater a retomada da captação, do tratamento e da distribuição de água do Rio Doce para o abastecimento dos Municípios de Resplendor e Itueta, no Vale do Rio Doce, diante do histórico de contaminação da bacia hidrográfica decorrente do rompimento da Barragem de Fundão, bem como a destinação, a execução e a fiscalização dos recursos voltados para o saneamento ambiental na região.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Escola de Design da Universidade do Estado de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para conhecer os projetos de economia circular e reaproveitamento de resíduos têxteis desenvolvidos pelo Centro Integrado de Design Social.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
