Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Capelinha pedido de informações sobre o recebimento e a utilização dos recursos do Fundeb na rede municipal de ensino de 2020 a 2024, consubstanciadas nas documentações que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Institui a Política Estadual de Reúso Social e Econômico de Rejeitos de Mineração, cria o Programa de Inclusão Produtiva e Reúso Local - PIPRL - e define as obrigações das empresas mineradoras em relação à destinação de rejeitos e à capacitação comunitária.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Institui a política estadual de desenvolvimento sustentável do Vale do Jequitinhonha e cria o Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jequitinhonha - FDVJ -, para garantir que as medidas compensatórias pela exploração de lítio sejam aplicadas na região.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Cria o Fundo Estadual Especial da Polícia Civil de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Capelinha pedido de informações sobre o recebimento e a utilização dos recursos do Fundeb na rede municipal de ensino de 2020 a 2024, consubstanciadas em demonstrativo anual das receitas do Fundeb, discriminando-se cotas estaduais, complementações (Vaaf, Vaat, Vaar), rendimentos e repasses adicionais; em documento com detalhamento anual das despesas, separando aquelas contabilizadas nos 70% destinados à remuneração dos profissionais da educação e nos 30% restantes, com justificativas e documentos comprobatórios do enquadramento das despesas; e em documento de que conste o saldo do Fundeb nos exercícios de 2021 a 2025 e a comprovação do pagamento do piso nacional do magistério; e nas cópias das atas e dos pareceres do Conselho do Fundeb.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o Carnaval de 2026, esclarecendo-se quais serão o método e os critérios de seleção dos blocos que desfilarão no circuito das vias sonorizadas; quais medidas serão tomadas para garantir o tratamento adequado e a autonomia aos blocos que realizarem seus cortejos nas mencionadas vias; e quais são as iniciativas d secretaria de que é titular para financiamento do Carnaval com recursos do Fundo Estadual de Cultura – FEC.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Institui o Plano Estadual de Enfrentamento a Organizações Criminosas e Facções - PEOCF-MG.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para garantir a alocação de recursos ordinários do Tesouro Estadual para o cofinanciamento dos serviços de proteção social básica e especial no Fundo Estadual de Assistência Social – Feas –, sem utilização dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM –, de forma a possibilitar a destinação desses recursos para ações e programas inovadores, específicos para o combate à miséria.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas em documento contendo os dados referentes à aplicação dos recursos financeiros constituintes do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FEI –, de que trata a Lei nº 21.144, de 2014, em que estejam detalhadas todas as execuções de valores ocorridas no exercício de 2025 (programas, projetos e ações contemplados) e seu saldo financeiro atual; e nas atas das reuniões realizadas em 2023, 2024 e 2025 pelo grupo coordenador do FEI, constituído por representantes da Sedese, Seplag, SEF e do Conselho Estadual do Idoso.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Dá nova redação aos arts. 7º e 8º da Lei nº 21.144, de 14 de janeiro de 2014, que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
