RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23754/2026
Requer seja realizada audiência pública para debater a renovação da cobrança do adicional de 2% do ICMS incidente sobre produtos e serviços considerados supérfluos destinados ao financiamento das ações do Fundo de Erradicação da Miséria.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a renovação da cobrança do adicional de 2% do ICMS incidente sobre produtos e serviços considerados supérfluos destinados ao financiamento das ações do Fundo de Erradicação da Miséria.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a renovação da cobrança do adicional de 2% do ICMS incidente sobre produtos e serviços considerados supérfluos destinados ao financiamento das ações do Fundo de Erradicação da Miséria.
Tramitação
28/10/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.