PL PROJETO DE LEI 4338/2025
Institui o Programa Estadual de Financiamento para a Construção de Pequenas Barragens.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Programa Estadual de Financiamento para a Construção de Pequenas Barragens.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo aos Produtores Rurais atingidos pelas chuvas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)
Situação: LEI 24818 2024 - Lei Ordinária
Extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22293 2016 - Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDERUR.
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 14085 2001 - LEI ORDINÁRIA