Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os valores investidos nas políticas públicas de proteção e de atendimento da criança e do adolescente, com as especificações que menciona.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os valores investidos nas políticas públicas de proteção e de atendimento da criança e do adolescente, especificando-se os programas, as ações, os valores orçados e as despesas do orçamento de 2025 do Estado relativos a essa área de atuação, inclusive do Fundo para Infância e Adolescência – FIA.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a atualização da legislação dos fundos estaduais que menciona.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Dispõe sobre contribuição para o Fundo para a Infância e a Adolescência.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10861 1992 - LEI ORDINÁRIA
