PL PROJETO DE LEI 939/1992
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTITUIÇÃO DO
FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 10861 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 10861 1992 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/1992
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 16/09/1992
Origem
MSG 242 de 1992
Proposição de Lei PRL 11621 1992
Resumo ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/1992
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 16/09/1992
Origem
MSG 242 de 1992
Proposição de Lei PRL 11621 1992
Resumo ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Tramitação
06/08/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10861 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/8/1992. VETADO O ART. 3. MENSAGEM 266 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 13/8/1992. PLENÁRIO, EM 16/9/1992. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10861 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/8/1992. VETADO O ART. 3. MENSAGEM 266 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 13/8/1992. PLENÁRIO, EM 16/9/1992. VETO MANTIDO.
21/07/1992
REMESSA DO OFÍCIO 1575/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11621 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1575/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11621 PARA SANÇÃO.
10/07/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
10/07/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/7/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/7/1992.
09/07/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
09/07/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/7/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/7/1992.
07/07/1992
APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 8/7/1992.
PLENÁRIO
APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 8/7/1992.
07/07/1992
CCJ CSA CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. PAULO CARVALHO (EXAME PRELIMINAR), DEP. ANDERSON ADAUTO (REDISTRIBUÍDO) E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A PROPOSTA DE EMENDA 1, PELO DEP. WILSON PIRES. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 138 DO RI). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1992.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSA CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. PAULO CARVALHO (EXAME PRELIMINAR), DEP. ANDERSON ADAUTO (REDISTRIBUÍDO) E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A PROPOSTA DE EMENDA 1, PELO DEP. WILSON PIRES. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 138 DO RI). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1992.
06/07/1992
CCJ CSA CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. PAULO CARVALHO (EXAME PRELIMINAR), DEP. RÊMOLO ALOISE E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSA CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. PAULO CARVALHO (EXAME PRELIMINAR), DEP. RÊMOLO ALOISE E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO).
02/07/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSA E CFFO EM 6/7/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSA E CFFO EM 6/7/1992.