PL PROJETO DE LEI 2264/2015
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular o turismo no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular o turismo no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO - FASTUR -, DE QUE TRATA A LEI 11520, DE 13 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15686 2005 - LEI ORDINÁRIA