Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os problemas apresentados pelo sistema de ponto digital implantado no Comando de Operações Especiais da Polícia Penal; e seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a resolução dos referidos problemas.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os problemas apresentados pelo sistema de ponto digital implantado no Comando de Operações Especiais da Polícia Penal.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a resolução dos problemas apresentados pelo sistema de ponto digital implantado no Comando de Operações Especiais da Polícia Penal.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia – Sulot – da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a solução dos diversos problemas relacionados à implantação do ponto digital no Comando de Operações Especiais - Cope -, onde, em razão da escala de trabalho adotada, a modalidade apresenta falhas no registro de entrada e saída dos policiais penais e, com isso, ocasiona prejuízos financeiros em decorrência de supostas faltas, não geração de banco de horas e não compensação de horas trabalhadas.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sulot - pedido de providências para a solução dos diversos problemas relacionados à implantação do ponto digital no Comando de Operações Especiais - Cope -, onde, em razão da escala de trabalho adotada, a modalidade apresenta falhas no registro de entrada e saída dos policiais penais e, com isso, ocasiona prejuízos financeiros em decorrência de supostas faltas, não geração de banco de horas e não compensação de horas trabalhadas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para adoção das medidas necessárias à solução dos diversos problemas relacionados à implantação do registro de ponto digital no Presídio de Ouro Preto, que, segundo denúncias, apresenta falhas no registro de entrada e saída dos policiais penais, gerando prejuízos financeiros decorrentes de suposta falta, não geração de banco de horas e não compensação de horas trabalhadas, entre outros.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para adoção das medidas necessárias à solução dos diversos problemas relacionados à implantação do registro de ponto digital no Presídio de Ouro Preto, o qual, segundo denúncias, apresenta falhas no registro de entrada e saída dos policiais penais, gerando prejuízos financeiros decorrentes de suposta falta, não geração de banco de horas e não compensação de horas trabalhadas, entre outros.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. (Abona falta de servidor público por motivo de doença em pessoa de sua família sob sua responsabilidade direta, até oito dias.)
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o abono às faltas justificadas para trabalhadoras e trabalhadores de empresas contratadas pelo Estado em caso de cuidados de familiares ou dependentes.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Arquivado
