OFI OFÍCIO 913/2022
Comunica que foi emitido o parecer prévio sobre as contas do Estado relativas ao exercício de 2019 e disponibilizados os documentos referentes ao processo.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Anexado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
6 projetos encontrados
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 125/2021
Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado referentes ao exercício de 2019.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5598 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa
0 a favor
1 contra
MSG MENSAGEM 82/2020
Encaminha a prestação de contas referentes às ações executadas pela administração pública em relação ao exercício fiscal de 2019.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
PL PROJETO DE LEI 5406/2018
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2019. (LOA 2019)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23290 2019 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 5405/2018
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício de 2019.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23288 2019 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 5404/2018
Altera a Lei 23086, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2019. (LDO 2019)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23287 2019 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra