Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a promover programas de realização de atividades laborais de interesse comunitário e social por pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade aptas ao trabalho externo.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a instituir Fundos Rotativos do Sistema Penal do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a compra e o uso de "e-books" para a educação de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a implantação ou regularização do fornecimento de alimentação escolar aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, em quantidade e qualidade adequadas e com observância das restrições alimentares, culturais e de saúde desses adolescentes.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a compra e o uso de "e-books" para a educação de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a implantação ou regularização do fornecimento de alimentação escolar aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, em quantidade e qualidade adequadas e com observância das restrições alimentares, culturais e de saúde desses adolescentes.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para que conduza com diligência e celeridade o inquérito policial instaurado para apurar a morte do motociclista Gabryeell Patryck Silva, ocorrida em 11/1/2024, em Belo Horizonte, e para que promova, observados os ritos e procedimentos investigativos cabíveis, o indiciamento do motorista responsável pelo acidente pela prática do crime de homicídio doloso qualificado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para que conduza com diligência e celeridade o inquérito policial instaurado para apurar a morte do motociclista Gabryeell Patryck Silva, ocorrida em 11/1/2024, em Belo Horizonte, e para que promova, observados os ritos e procedimentos investigativos cabíveis, o indiciamento do motorista responsável pelo acidente pela prática do crime de homicídio doloso qualificado.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Ministério Público, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública à Corregedoria-Geral de Justiça pedido de providências para a apuração das graves violações de direitos humanos praticadas contra pessoas privadas de liberdade da Penitenciária de Ubá, que foram recrutadas para trabalho em mutirões de limpeza nos Municípios de Ubá e Juiz de Fora, em condições degradantes; e seja encaminhada aos referidos destinatários a reportagem que menciona o fato.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Ministério Público, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública à Corregedoria-Geral de Justiça pedido de providências para a apuração das graves violações de direitos humanos praticadas contra pessoas privadas de liberdade da Penitenciária de Ubá, que foram recrutadas para trabalho em mutirões de limpeza nos Municípios de Ubá e Juiz de Fora, em condições degradantes; e seja encaminhada aos referidos destinatários a reportagem que menciona o fato.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
