Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do voto de congratulações formulado com o Instituto São Rafael pelos 99 anos de sua fundação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da Escola Estadual João dos Santos, situada no Município de São João del-Rei, especificando-se qual é o estágio atual das obras de reforma da Escola Estadual João dos Santos; qual é o motivo da paralisação das obras; qual é o prazo inicialmente previsto para a conclusão e entrega da obra; se existe contrato vigente com a empresa responsável pela execução; em caso afirmativo, quais foram os valores contratados e já pagos; em caso de rescisão contratual, quais providências foram ou estão sendo adotadas para garantir a retomada das obras; se existe previsão para abertura de novo processo licitatório ou contratação emergencial visando à retomada imediata da obra; qual é o cronograma estimado; se há previsão orçamentária e financeira para a conclusão da construção ainda no exercício de 2025; quais medidas estão sendo adotadas para preservar o prédio da Escola João dos Santos contra invasões e depredações enquanto a obra não é retomada; e qual é a previsão atualizada da Secretaria de Estado de Educação – SEE – para a conclusão e entrega da escola à comunidade.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega de diploma referente ao voto de congratulações à Escola Estadual Professor Cláudio Brandão pelos 70 anos de sua fundação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as iniciativas realizadas no âmbito da Ação 1033 – Modalidades e Temáticas Especiais – e da Ação 2116 – Projeto Saúde na Escola –, ambas integrantes do Programa 167 – Programa Estadual de Desenvolvimento da Educação Básica – do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2025-2027, voltadas à ampliação dos núcleos de acolhimento educacional – NAEs.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dá denominação à escola estadual de ensino fundamental e médio localizada na Aldeia Xucuru-Kariri Renascer Wakonã, na Fazenda Andrequicé, no Município de Presidente Olegário.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará e à Secretaria Municipal de Educação de Sabará pedido de providências para averiguação do grave episódio ocorrido na Escola Municipal Castanheiras, envolvendo a criança J. N. C., vítima de racismo e de violência física no ambiente escolar, o que ofende os princípios da dignidade humana, da igualdade racial e da proteção integral da infância e da adolescência.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da Escola Estadual João dos Santos, situada no Município de São João del-Rei, especificando-se qual é o estágio atual das obras de reforma da Escola Estadual João dos Santos; qual é o motivo da paralisação das obras; qual é o prazo inicialmente previsto para a conclusão e entrega da obra; se existe contrato vigente com a empresa responsável pela execução; em caso afirmativo, quais foram os valores contratados e já pagos; em caso de rescisão contratual, quais providências foram ou estão sendo adotadas para garantir a retomada das obras; se existe previsão para abertura de novo processo licitatório ou contratação emergencial visando à retomada imediata da obra; qual é o cronograma estimado; se há previsão orçamentária e financeira para a conclusão da construção ainda no exercício de 2025; quais medidas estão sendo adotadas para preservar o prédio da Escola João dos Santos contra invasões e depredações enquanto a obra não é retomada; e qual é a previsão atualizada da Secretaria de Estado de Educação – SEE – para a conclusão e entrega da escola à comunidade.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Valter Martins da Silva, servidor, que se refere à liberação de termo de compromisso de obra emergencial, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004261-0/2025.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no Estado.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Anexado
Altera a Lei 13799, de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (Garante, a estudante com deficiência, acompanhamento de profissional de apoio sem vínculo trabalhista com escola e sem interferência em autonomia pedagógica.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Anexado
