RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19590/2026
RQN 19590/2026
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar ao professor de educação básica da sala de recursos o cumprimento da jornada de trabalho em um único turno e o enquadramento da função segundo os critérios aplicáveis ao professor de educação básica regente de turma ou, alternativamente, ao professor de educação básica regente de aula, com a garantia dos respectivos direitos e vantagens.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2026
Origem
RQC 23485 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar ao professor de educação básica da sala de recursos o cumprimento da jornada de trabalho em um único turno e o enquadramento da função segundo os critérios aplicáveis ao professor de educação básica regente de turma ou, alternativamente, ao professor de educação básica regente de aula, com a garantia dos respectivos direitos e vantagens.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2026
Origem
RQC 23485 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar ao professor de educação básica da sala de recursos o cumprimento da jornada de trabalho em um único turno e o enquadramento da função segundo os critérios aplicáveis ao professor de educação básica regente de turma ou, alternativamente, ao professor de educação básica regente de aula, com a garantia dos respectivos direitos e vantagens.
Indexação
Tramitação
21/10/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/10/2026, pág 3. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/10/2026, pág 15.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/10/2026, pág 3. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/10/2026, pág 15.