Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para o fornecimento regular de energia às residências do Bairro Jardim Liberdade, considerando denúncias de moradores sobre dificuldades enfrentadas para acessar os serviços da concessionária e sobre recorrentes interrupções de energia no local, o que gera prejuízo para as famílias, como perda de alimentos acondicionados na geladeira, banho frio de idosos e crianças nas baixas temperaturas do inverno e falta de luz para a realização de tarefas domésticas e escolares no período noturno.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os obstáculos e propor soluções para a garantia do acesso à energia elétrica em comunidades quilombolas e ocupações urbanas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a instalação de equipamentos de iluminação pública e câmeras de segurança em toda a extensão da Estrada do Sanatório, localizada entre os Bairros Solimões e Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Delegacia da Defesa do Consumidor e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - em Belo Horizonte pedido de providências para que, junto com esta comissão, realize fiscalização em postos de combustíveis de Belo Horizonte, em razão de diversas denúncias recebidas de "bombas baixas" e combustíveis adulterados.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre a demora de complementar as redes de energia para que as torres de telefonia celular do Programa Minas Comunica II já implantadas possam operar os serviços.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado