Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que consolide e disponibilize, no portal dados.educacao.mg.gov.br, na aba Prédios e Escolas, os microdados relativos à rede física das escolas estaduais, em formato de consulta simplificado.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da retirada da saúde bucal da lista de prioridades do Programa Saúde na Escola pelo governo federal e para discutir medidas para o fortalecimento da política de saúde bucal nas escolas da rede pública no Estado.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca das ações desenvolvidas pelo governo do Estado voltadas à promoção da saúde bucal nas escolas públicas estaduais.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Marco Antônio Nogueira referente à observância dos critérios previstos na Resolução SEE nº 5.191, de 2025, que estabelece normas para o cadastro escolar.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação, à Ouvidoria-Geral do Estado e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada possível prática de assédio moral na Escola Estadual Professor Alberto Mazoni Andrade, no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de ensino em Montes Claros pedido de informações sobre o critério de distribuição de estudantes que necessitam de profissional de apoio em sala de aula, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o secretário de Estado de Educação, para obter esclarecimentos sobre o Termo de Contrato nº 9492760/2025, firmado com a Empresa Fazer Educação Ltda., no valor de R$348.437.747,96.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da reestruturação da oferta de ensino na Escola Estadual Antônio Martins do Espírito Santo, no Município de Nova Serrana, com os questionamentos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regularização de pendências relacionadas à ausência de informações no sistema eSocial referentes a profissionais da educação vinculados à rede estadual de ensino, com a verificação, atualização e integração das informações funcionais, de modo a assegurar o reconhecimento do vínculo profissional e possibilitar a emissão da Carteira Nacional de Docente.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Marco Antônio Nogueira referente à observância dos critérios previstos na Resolução SEE nº 5.191, de 2025, que estabelece normas para o cadastro escolar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
