RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19780/2026
RQN 19780/2026
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regulamentação e garantia, no âmbito da rede estadual de ensino, do regime escolar especial e do atendimento pedagógico domiciliar aos estudantes impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento ou condição de saúde.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2026
Origem
RQC 23699 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regulamentação e garantia, no âmbito da rede estadual de ensino, do regime escolar especial e do atendimento pedagógico domiciliar aos estudantes impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento ou condição de saúde.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2026
Origem
RQC 23699 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regulamentação e garantia, no âmbito da rede estadual de ensino, do regime escolar especial e do atendimento pedagógico domiciliar aos estudantes impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento ou condição de saúde.
Indexação
Tramitação
28/10/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2026, pág 25. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/10/2026, pág 28.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2026, pág 25. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/10/2026, pág 28.