RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23699/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regulamentação e garantia, no âmbito da rede estadual de ensino, do regime escolar especial e do atendimento pedagógico domiciliar aos estudantes impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento ou condição de saúde.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/11/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regulamentação e garantia, no âmbito da rede estadual de ensino, do regime escolar especial e do atendimento pedagógico domiciliar aos estudantes impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento ou condição de saúde.
Proposições relacionadas
RQN 19780 de 2026
Indexação
Local Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/11/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regulamentação e garantia, no âmbito da rede estadual de ensino, do regime escolar especial e do atendimento pedagógico domiciliar aos estudantes impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento ou condição de saúde.
Proposições relacionadas
RQN 19780 de 2026
Indexação
Tramitação