Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Educação de Sete Lagoas pedido de providências para a retomada da contratação de professores especialistas em educação física na educação infantil; para a avaliação dos impactos pedagógicos, administrativos e institucionais da ampliação da carga de regência das professoras regentes e da redistribuição de atividades anteriormente desenvolvidas por profissional especialista; e para a abertura de diálogo com a comunidade escolar e com os profissionais da educação; e seja encaminhado aos referidos órgãos pedido de informações sobre os fundamentos administrativos, pedagógicos e normativos que embasaram a supressão da contratação de professores de educação física na educação infantil.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a implementação de aulas de defesa pessoal nas escolas da rede estadual de ensino.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja revogada a exigência de regularidade junto ao Conselho Regional de Educação Física - Cref - para que professores de educação física possam atuar na educação básica estadual, garantindo, assim, tratamento isonômico em relação aos demais docentes da rede.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado