Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

4 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19889/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Daniel Rodrigues de Lima referente às nomeações para o cargo de professor de educação básica - ensino religioso no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4682/2025

Dispõe sobre o enquadramento de escolas confessionais como organizações da sociedade civil aptas a receber recursos de emendas parlamentares impositivas.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 4293/2025

Dispõe sobre a instituição de incentivo às escolas confessionais e comunitárias sem fins lucrativos no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1169/1997

INSTITUI O MOMENTO DE REFLEXÃO COM DEUS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PL)

Situação: REJEITADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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