Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Daniel Rodrigues de Lima referente às nomeações para o cargo de professor de educação básica - ensino religioso no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o enquadramento de escolas confessionais como organizações da sociedade civil aptas a receber recursos de emendas parlamentares impositivas.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a instituição de incentivo às escolas confessionais e comunitárias sem fins lucrativos no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
INSTITUI O MOMENTO DE REFLEXÃO COM DEUS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PL)
Situação: REJEITADO
