Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. junto ao Banco Europeu de Investimento.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater graves denúncias de assédio moral na Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET -, instalada na Cidade Administrativa, envolvendo servidores contratados pela empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de informações sobre o quantitativo e o conteúdo de todas as reclamações e denúncias sobre a referida empresa ocorridas nos últimos seis anos.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para a adoção de medidas de valorização dos empregados dessa empresa, assegurando-lhes melhores condições de trabalho; recomposição salarial de 27%, de acordo com o INPC acumulado desde 2018, ano em que houve a última recomposição; e abertura de concurso, realizado pela última vez em 2005.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que retire os terrenos da Epamig e do Instituto Cândido Tostes do projeto de lei que autoriza o Estado a alienar imóveis com vistas ao pagamento da dívida do Estado com a União.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – pedido de providências para a adoção de medidas de valorização dos empregados dessa empresa, assegurando-lhes melhores condições de trabalho; a recomposição salarial de 27%, de acordo com o INPC acumulado desde 2018, ano em que houve a última recomposição; e a abertura de concurso, realizado pela última vez em 2005.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Coordenadoria Especial de Governança das Estatais - Cege -, dessa secretaria, as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras da Epamig.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que retire os terrenos da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – e do Instituto Cândido Tostes do projeto de lei que autoriza o Estado a alienar imóveis com vistas ao pagamento da dívida do Estado com a União.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o Projeto de Lei 3732 2025, especificando-se se já houve transferência de ativos para a Minas Gerais Participações S.A. - MGI - e, em caso afirmativo, a quantidade e os termos de cessão e a remuneração a título de transferência; se houve cessão de ativos para a iniciativa privada de 2018 para cá, depois da entrada em vigor da Lei nº 22.914, de 12 de janeiro de 2018, e, em caso afirmativo, o valor cedido, o deságio em relação ao total, os moldes da cessão e quanto o Estado apurou em cada cessão.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o Projeto de Lei 3732 2025, especificando-se se já houve transferência de ativos para a Minas Gerais Participações S.A. – MGI – e, em caso afirmativo, a quantidade e os termos de cessão e a remuneração a título de transferência; se houve cessão de ativos para a iniciativa privada de 2018 para 2025, depois da entrada em vigor da Lei 22914, de 12 de janeiro de 2018, e, em caso afirmativo, o valor cedido, o deságio em relação ao total, os moldes da cessão e quanto o Estado apurou em cada cessão.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
