Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para o aumento do orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, em proporção ao crescimento do Produto Interno Bruto do setor agropecuário, com destinação prioritária dos recursos adicionais à valorização do quadro de pessoal da empresa.
Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações, de forma a incluir a ocupação extensionista rural em sua listagem.
Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que estimulem e financiem a implantação de práticas mecânicas sustentáveis de conservação de água e solo, com base em diagnósticos e sob orientação técnica da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e dos demais órgãos competentes.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de providências para que priorize, entre os desembolsos para microempreendedores, negócios da cadeia produtiva do afroturismo.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral pedido de providências para que avalie se a publicidade realizada pelo governador Matheus Simões sobre a utilização de recursos obtidos com a futura privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais para realização de obras no Estado configura abuso de poder econômico ou violação às vedações aos agentes públicos em campanhas eleitorais, de acordo com o art. 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral pedido de providências para que avalie se a publicidade realizada pelo governador Matheus Simões sobre a utilização de recursos obtidos com a futura privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais para realização de obras no Estado configura abuso de poder econômico ou violação às vedações aos agentes públicos em campanhas eleitorais, de acordo com o art. 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requerem à Mesa da Assembleia seja instituído um grupo de trabalho composto por parlamentares integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Técnica e Extensão Rural e funcionários da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de discutir a remuneração e as condições de trabalho oferecidas pela empresa, bem como suas fontes de financiamento, entre outros aspectos.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requerem à Mesa da Assembleia seja instituído um grupo de trabalho composto por parlamentares integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Técnica e Extensão Rural e funcionários da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de discutir a remuneração e as condições de trabalho oferecidas pela empresa, bem como suas fontes de financiamento, entre outros aspectos.
Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Governo pedido de providências para recomposição das perdas salariais acumuladas pelos empregados da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e implementação de políticas permanentes de valorização dos pesquisadores e demais empregados da empresa.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Governo pedido de providências para recomposição das perdas salariais acumuladas pelos empregados da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e implementação de políticas permanentes de valorização dos pesquisadores e demais empregados da empresa.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
