RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19244/2026
RQN 19244/2026
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Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a suspensão do Decreto nº 49.159, de 2026, que dispõe sobre o processo de classificação da condição de dependência das empresas estatais controladas pelo Estado.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2026
Origem
RQC 22871 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a suspensão do Decreto nº 49.159, de 2026, que dispõe sobre o processo de classificação da condição de dependência das empresas estatais controladas pelo Estado.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2026
Origem
RQC 22871 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a suspensão do Decreto nº 49.159, de 2026, que dispõe sobre o processo de classificação da condição de dependência das empresas estatais controladas pelo Estado.
Indexação
Tramitação
12/08/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2026, pág 139. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 14/8/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2026, pág 139. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 14/8/2026.