RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22871/2026
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a suspensão do Decreto nº 49.159, de 2026, que dispõe sobre o processo de classificação da condição de dependência das empresas estatais controladas pelo Estado.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a suspensão do Decreto nº 49.159, de 2026, que dispõe sobre o processo de classificação da condição de dependência das empresas estatais controladas pelo Estado.
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RQN 19244 de 2026
Local Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a suspensão do Decreto nº 49.159, de 2026, que dispõe sobre o processo de classificação da condição de dependência das empresas estatais controladas pelo Estado.
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RQN 19244 de 2026
Tramitação
15/07/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.