Requer seja encaminhado ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo pedido de informações sobre os termos de ajustamento de conduta já celebrados com a empresa Itapebi Geração de Energia referentes aos impactos ambientais, sociais e econômicos no Município de Salto da Divisa da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi e sobre as ações de fiscalização do cumprimento das medidas constantes nesses acordos; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, que ocorreu na Câmara Municipal de Salto da Divisa, em 2/3/2026, para debater os impactos socioeconômicos da construção da referida usina no Rio Jequitinhonha, bem como a cópia do relatório da visita técnica realizada no município na mesma data.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis pedido de informações sobre as ações já realizadas e planejadas para fiscalização do cumprimento das condicionantes do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Município de Salto da Divisa, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de informações sobre os efeitos da Resolução nº 5.615, de 2023, na remuneração dos servidores, abrangendo percentuais de aumento, critérios de cálculo, impacto na remuneração total, comparação de valores antes e depois da medida, quantitativo de servidores beneficiados e impacto orçamentário.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Salto da Divisa pedido de informações sobre as providências adotadas para atualizar o plano de saneamento básico de acordo com as exigências legais e as orientações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e sobre o encaminhamento das informações do plano à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, em cumprimento às sugestões apresentadas no “Relatório de Universalização GIO nº 460/2025 – Avaliação do cumprimento das metas de universalização Município de Salto da Divisa”.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis pedido de informações sobre as ações já realizadas e planejadas para fiscalização do cumprimento das condicionantes do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Município de Salto da Divisa, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado