Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass - e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems - pedido de providências para a adoção das medidas administrativas e técnicas necessárias à pactuação, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite - CIT -, do financiamento dos medicamentos dupilumabe e upadacitinibe para tratamento da dermatite atópica grave em crianças e adolescentes, já incorporados ao Sistema Único de Saúde - SUS - pela Portaria Sectics-MS de 3/10/2024.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao ministro da Saúde pedido de providências para que a disponibilização, através do Sistema Único de Saúde - SUS -, de medicação para o tratamento de pacientes com dermatite atópica leve, moderada ou grave, psoríase ou outras doenças que afetam a pele de forma crônica seja feita o mais brevemente possível.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Dermatite Atópica na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: LEI 25222 2025 - Lei Ordinária