Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de cuidado integral à pessoa com deficiência e à pessoa amputada que necessite de prótese – Política Minas com Autonomia.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Altera a Lei nº 14.533, de 27 de dezembro de 2002, para incluir diretrizes relativas à atualização tecnológica do monitoramento glicêmico na política estadual de prevenção do diabetes e de atenção integral à saúde da pessoa com diabetes.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
