PL PROJETO DE LEI 6134/2026
PL 6134/2026
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Altera a Lei nº 14.533, de 27 de dezembro de 2002, para incluir diretrizes relativas à atualização tecnológica do monitoramento glicêmico na política estadual de prevenção do diabetes e de atenção integral à saúde da pessoa com diabetes.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ SAU FFO.
Indexação
Resumo O projeto altera a lei que institui a política estadual de prevenção do diabetes e de atenção integral à saúde da pessoa com diabetes, a fim de estabelecer as seguintes diretrizes a promoção da atualização tecnológica das ações e dos serviços de saúde destinados à prevenção, ao tratamento e ao acompanhamento do diabetes, o estímulo à avaliação, à incorporação e à utilização de tecnologias destinadas ao monitoramento da glicose, incluídos os sistemas de monitoramento contínuo ou por escaneamento intermitente a promoção do acesso progressivo e equitativo às tecnologias de monitoramento glicêmico. Acrescenta, ainda, que devem ser observadas a segurança e a eficácia dessas tecnologias, além da definição de critérios de utilização.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ SAU FFO.
Indexação
Resumo O projeto altera a lei que institui a política estadual de prevenção do diabetes e de atenção integral à saúde da pessoa com diabetes, a fim de estabelecer as seguintes diretrizes a promoção da atualização tecnológica das ações e dos serviços de saúde destinados à prevenção, ao tratamento e ao acompanhamento do diabetes, o estímulo à avaliação, à incorporação e à utilização de tecnologias destinadas ao monitoramento da glicose, incluídos os sistemas de monitoramento contínuo ou por escaneamento intermitente a promoção do acesso progressivo e equitativo às tecnologias de monitoramento glicêmico. Acrescenta, ainda, que devem ser observadas a segurança e a eficácia dessas tecnologias, além da definição de critérios de utilização.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/10/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
14/10/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/10/2026, pág 160. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/10/2026, pág 160. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.