Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a sonegação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem - e os impactos socioambientais decorrentes dessa sonegação no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja promovido aumento no número de auditores fiscais do Estado, tendo em vista que, segundo dados do Sindifisco-MG, de 2023, Minas Gerais tem, atualmente, bilhões em sonegação e evasão fiscal e há mais de 1.500 candidatos aprovados no último certame para o cargo de auditor fiscal de tributos estaduais à disposição do governo.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja promovido aumento no número de auditores fiscais do Estado, tendo em vista que, segundo dados do Sindifisco-MG, de 2023, Minas Gerais tem, atualmente, bilhões em sonegação e evasão fiscal e há mais de 1.500 candidatos aprovados no último certame para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais à disposição do governo.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Institui a Politica Estadual de Reestruturação Tributária e Combate à Sonegação - Pertrics.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o aumento da arrecadação estadual em médio prazo, o combate à sonegação fiscal e a diminuição do impacto da carga tributária para o consumidor final.
Autoria: Deputado Iran Barbosa (MDB)
Situação: Arquivado
