Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, ao Ministério Público, à Polícia Militar e à Polícia Civil pedido de providências para a criação de força-tarefa permanente integrada, ou de estrutura específica nos moldes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, destinada ao enfrentamento da extração ilegal de minério e ao controle da cadeia de comercialização e exportação mineral no Estado.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para fiscalização urgente na Comunidade Quilombola Lagoa Grande, em Jenipapo de Minas, com realização de vistoria técnica para apuração de crimes ambientais, sobretudo os relacionados a plantio irregular de eucalipto, desmatamento e uso indevido de recursos hídricos.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao coordenador adjunto da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de informações sobre a avaliação da extensão dos danos socioambientais dos crimes ambientais envolvendo a Vale S.A. e a CSN Mineração ocorridos em 25 e 26/1/2026.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os empreendimentos já selecionados para fins de auditoria no âmbito do Conselho de Política Ambiental, considerando o atual contexto de apurações decorrentes das investigações e dos fatos revelados pela Operação Rejeito, da Polícia Federal.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os empreendimentos já selecionados para fins de auditoria no âmbito do Conselho de Política Ambiental, considerando o atual contexto de apurações decorrentes das investigações e dos fatos revelados pela Operação Rejeito, da Polícia Federal.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário