Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a mediação para renegociação de dívidas de produtores rurais no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada visita ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ao ministro da Agricultura e Pecuária e ao ministro do Desenvolvimento Agrário para tratar das condições aviltantes dos empréstimos praticadas pelo setor financeiro ao setor agropecuário do Estado, como a elevadíssima taxa de juros e a obrigatoriedade da alienação fiduciária, da prática de "dumping" na importação de leite em pó do Mercosul e da expansão do seguro rural com subvenção ao prêmio.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita da comissão ao presidente do Banco do Brasil, em Brasília, para tratar das condições aviltantes dos empréstimos realizados pelo banco para o setor agropecuário do Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Institui o Programa Estadual de Financiamento para a Construção de Pequenas Barragens.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Programa Estadual de Incentivo aos Produtores de Café Atingidos por Eventos Climáticos Extremos.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de providências para a criação de linha de crédito para a construção de pequenas barragens de irrigação, com o intuito de ampliar a segurança hídrica das propriedades rurais, reduzir impactos no meio ambiente e impulsionar a produção agropecuária.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de providências para a criação de linha de crédito para a construção de pequenas barragens de irrigação, com o intuito de ampliar a segurança hídrica das propriedades rurais, reduzir impactos no meio ambiente e impulsionar a produção agropecuária.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 21156, de 17 de janeiro de 2014, para determinar que a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar - Pledraf - priorize à mulher cafeicultora o acesso a linhas de crédito para comercialização do café. (Prioriza à mulher cafeicultora o acesso a linhas de crédito específicas destinadas à agricultura familiar, a mecanismos públicos de comercialização do café e a programas de aquisição de produtos da agricultura familiar no âmbito estadual.)
Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)
Situação: LEI 25714 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que promova arranjo associativo de produtores de café na Comunidade Mata de São João, no Município de Santo Antônio do Retiro, com vistas ao desenvolvimento produtivo, à prestação de assistência técnica, à facilitação de acesso ao crédito rural e à divulgação de práticas sustentáveis, com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva da cafeicultura na região.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja intermediada a renegociação, com as instituições financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural, dos prazos de pagamento, da dilação de prazos ou das carências necessárias, em financiamentos do crédito rural já tomados ou mesmo da concessão de novos créditos a produtores atingidos por incêndios, em 2024, que tenham afetado sua capacidade de produção ou causado prejuízos aos meios de produção.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
