Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que promova arranjo associativo de produtores de café na Comunidade Mata de São João, no Município de Santo Antônio do Retiro, com vistas ao desenvolvimento produtivo, à prestação de assistência técnica, à facilitação de acesso ao crédito rural e à divulgação de práticas sustentáveis, com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva da cafeicultura na região.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja intermediada a renegociação, com as instituições financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural, dos prazos de pagamento, da dilação de prazos ou das carências necessárias, em financiamentos do crédito rural já tomados ou mesmo da concessão de novos créditos a produtores atingidos por incêndios, em 2024, que tenham afetado sua capacidade de produção ou causado prejuízos aos meios de produção.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria do Conselho Monetário Nacional, em Brasília, pedido de providências para elaboração de ato normativo estabelecendo critérios para a execução da dívida do crédito rural concedido a produtores rurais que forem condenados por utilização de mão de obra em condições de trabalho análogas à escravidão.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para que sejam instituídos os programas Pronaf Olericultura, Pronaf Piscicultura e Pronaf Quilombola, como linhas de financiamento do referido programa.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para que seja realizada busca e identificação de agricultores e produtores rurais familiares que tenham tentado obter financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, em bancos públicos e cooperativas de créditos, e que tenham desistido do processo..

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão