Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência de convidados para debater os avanços digitais e tecnológicos implementados pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG – e sua colaboração para o desenvolvimento das atividades dos despachantes no Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG - e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - as apresentações feitas na reunião pelos convidados durante a 2ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3/4/2025, que teve como objetivo debater as melhorias e demandas referentes ao credenciamento das empresas de vistoria veicular na CET-MG.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Luizinho (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG -, dessa secretaria, pedido de providências para que seja tornada sem efeito a Comunicação CET-SUV nº 4/2025, que determina a transferência do atendimento da Divisão de Registro de Veículos - DRV - da unidade da Gameleira para a Cidade Administrativa; e para que o atendimento da DRV seja mantido provisoriamente na unidade da Gameleira, até que a CET-MG e a Seplag apresentem uma nova sede, com infraestrutura completa e apropriada, que atenda tanto às necessidades dos servidores quanto às do público usuário, assegurando condições mínimas de trabalho, dignidade no serviço prestado e acesso efetivo da população aos serviços de segurança pública.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja realizada visita à Divisão de Registro de Veículos - DRV -, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho dos servidores e a estrutura disponibilizada para o atendimento ao público.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG -, dessa secretaria, pedido de providências para que seja tornada sem efeito a Comunicação CET-SUV nº 4/2025, que determina a transferência do atendimento da Divisão de Registro de Veículos - DRV - da unidade da Gameleira para a Cidade Administrativa; e para que o atendimento da DRV seja mantido provisoriamente na unidade da Gameleira, até que a CET-MG e a Seplag apresentem uma nova sede, com infraestrutura completa e apropriada, que atenda tanto às necessidades dos servidores quanto às do público usuário, assegurando condições mínimas de trabalho, dignidade no serviço prestado e acesso efetivo da população aos serviços de segurança pública.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o titular da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG - da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e para a qual sejam convidadas à superintendente de Veículos da CET-MG, a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, com a finalidade de debater os problemas enfrentados pelos servidores e usuários da Divisão de Registro de Veículos - DRV - da referida coordenadoria, em decorrência da transferência do atendimento da unidade da Gameleira para a Cidade Administrativa, conforme determinado pela Comunicação CET-SUV nº 4/2025.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 18703, de 5 de janeiro de 2010, que torna obrigatório o envio ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - de relação de registros de óbitos para fins de cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. (Determina que envio de relação de registro de óbito para cancelamento de CNH seja feito para Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito em vez de para DETRAN.)
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 13644, de 13 de julho de 2000, que obriga o Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - a prestar informação sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação. (Transfere do DETRAN para a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito a obrigação de prestar informação sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação e amplia para 20 dias o prazo de antecedência com que essa informação deve ser prestada.)
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a tramitação processual e os demais serviços junto à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG - no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater e conhecer as informações compartilhadas em evento da Associação Nacional dos Detrans do Brasil, realizado em Foz do Iguaçu, do qual participaram todos os membros da diretoria da Coordenação Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CET.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
