Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que divulgue, imediatamente, todos os documentos, análises técnicas e pareceres que embasaram o processo de venda das hidrelétricas, com a devida explicitação dos critérios de seleção da empresa adquirente, com especial atenção aos parâmetros técnicos, financeiros e ambientais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que divulgue, imediatamente, todos os documentos, análises técnicas e pareceres que embasaram o processo de venda das hidrelétricas, com a devida explicitação dos critérios de seleção da empresa adquirente, com especial atenção aos parâmetros técnicos, financeiros e ambientais.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais – CGEMG – pedido de informações consubstanciadas no relatório de avaliação do cumprimento do Contrato de Gestão nº 12/2024, enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – em cumprimento à decisão proferida nos autos da Denúncia nº 1164114, referente ao acompanhamento desse contrato, celebrado entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e a Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia – Faepu –, que tem por objeto o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e dos serviços de saúde, incluindo equipamentos, estrutura, maquinário e insumos, do Hospital Regional Antônio Dias – Hrad –, em Patos de Minas.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à presidenta da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de informações sobre a eventual contratação dos escritórios Gandra Martins e Bermudes Advogados para defesa da MGS em ações trabalhistas, apontando-se qual foi a modalidade licitatória para escolha dos escritórios, a motivação do ato, o critério para a escolha e os valores envolvidos, enviando-se a esta Casa cópia dos contratos com esses escritórios; sobre as ações em que há o patrocínio dos escritórios, os valores totais dos contratos e os motivos pelos quais eles não foram publicadas em sítio eletrônico algum; sobre os processos em que os escritórios atuaram e os resultados dessa atuação, os valores das causas e a eventual ocorrência de revelia; sobre a publicação dos vencimentos dos servidores da MGS e a razão pela qual algumas informações permanecem publicadas apenas por um mês no Portal da Transparência; sobre a razão de não constarem nesse portal todos os vencimentos, principalmente de diretores, nos últimos anos, e a previsão de regularização da situação no Portal da Transparência, enviando-se a esta Casa documento contendo informação sobre o vencimento do alto escalão da MGS, em atendimento ao princípio da publicidade; sobre a forma como são divididas as participações nos lucros e a procedência das denúncias de que apenas alguns diretores estão recebendo essas participações, esclarecendo-se se apenas os diretores as estão recebendo, qual a razão para isso, qual ato motivou essa decisão e quanto já foi distribuído para cada diretor e para os demais servidores.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Planejamento e gestão da infraestrutura e dos serviços de água e de energia em Minas Gerais" foi escolhido pela comissão para ser submetido a monitoramento no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação nº 2.783, de 27/1/2022.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado