Encaminha a prestação de contas referente às ações executadas pela administração pública em relação ao exercício fiscal de 2025.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando publicação do parecer

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre os recursos que o vice-governador afirma ter aportado no caixa da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, no valor de R$2.000.000,00, atualmente aplicados, cujo rendimento teria elevado o montante para R$2.700.000,00, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.503, de 1997, por parte do prestador de serviço de saneamento básico, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 3° quadrimestre de 2024, conforme determina o § 4° do art. 9° da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, como parte das atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Acompanhamento da situação fiscal do Estado com foco na arrecadação", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, no biênio 2023-2024.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas na prestação de contas sobre o montante total já recebido pelo Estado, oriundo do novo acordo da Bacia do Rio Doce, com esclarecimentos sobre quais valores já foram executados e em quais ações de reparação foram empregados.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado