Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para elaboração de normativa sobre a prestação de contas da execução dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo e de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que garantam a participação social no processo de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais e apresentem relatórios anuais de prestação de contas em audiências públicas nesta Casa.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do planejamento, no escopo das competências da pasta, para a implementação da Lei nº 24.786, de 6/6/2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas no demonstrativo contábil comprovando o equilíbrio das contas públicas que está sendo divulgado pelo governo do Estado e em documento do qual constem as aprovações de execuções orçamentárias pelo Tribunal de Contas e pelo Tribunal de Contas da União, no caso de transferências da União para Minas Gerais.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao exercício de 2025 e ao primeiro quadrimestre de 2026 e para apresentação de informações relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Chiara Biondini (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas no demonstrativo contábil comprovando o equilíbrio das contas públicas que está sendo divulgado pelo governo do Estado e em documento do qual constem as aprovações de execuções orçamentárias pelo Tribunal de Contas e pelo Tribunal de Contas da União, no caso de transferências da União para Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para imprimir maior celeridade ao Processo nº 1.024.572, em tramitação nesse tribunal, que apura possível pagamento irregular de debêntures pela PBH Ativos S.A.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para imprimir maior celeridade ao Processo nº 1.024.572, em tramitação nesse tribunal, que apura possível pagamento irregular de debêntures pela PBH Ativos S.A.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Encaminha a prestação de contas anual do Tribunal de Contas referente ao exercício financeiro de 2025.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Encaminha a prestação de contas referente às ações executadas pela administração pública em relação ao exercício fiscal de 2025.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando publicação do parecer
