Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Saúde – CES-MG – pedido de providências para a inclusão, entre os seus conselheiros, de representantes dos atingidos por barragens, a fim de garantir que as necessidades e os direitos dessa população sejam levados em consideração na formulação e na implementação de políticas públicas de saúde.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para fortalecer o apoio ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG – por meio do aumento do repasses de recursos, para garantir o funcionamento adequado dessa instância colegiada e promover a atuação da comunidade no acompanhamento das políticas de saúde.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Saúde pedido de providências para que as publicações realizadas pelo conselho por meio digital, na qual estejam vinculadas imagens, contenham a descrição objetiva e imparcial dos elementos visuais utilizados, garantindo às pessoas com deficiência visual o pleno acesso às informações disponíveis.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART 13 DA LEI 14870, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO