Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de informações a respeito das receitas acessórias e da sustentabilidade no projeto de parceria público-privada relativo ao Terminal Rodoviário de Pedro Leopoldo, especificando-se a forma de viabilização dessas receitas acessórias e como funcionará o sistema de coleta seletiva de resíduos no referido terminal e se esse sistema será implementado em parceria com a Associação de Catadores de Pedro Leopoldo - Ascapel.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as ações em curso e as previstas para o próximo biênio destinadas à revitalização e à manutenção do Centro Mineiro de Referência em Resíduos – CMRR –, incluindo aspectos relacionados à oferta de condições de trabalho dignas e salubres para catadoras e catadores que atuam nesse centro, tendo em vista a relevância da competência e das atribuições do CMRR, conforme disposto no art. 34 do Decreto nº 48.706, de 25/10/2023.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que apoie a ONG Voluntários da Pata, de Pouso Alegre, com a aquisição de equipamentos para coleta de tampinhas de plástico, além de um veículo para recolhê-las periodicamente nos pontos comerciais do referido município.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que apoie e incentive os municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri na implementação da coleta seletiva, em especial as comunidades rurais desses municípios.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater ações de incentivo e fortalecimento das políticas de reciclagem e coleta seletiva durante o Carnaval nos municípios de Minas Gerais, com adoção de boas práticas pelas gestões municipais e promoção de projetos e programas junto às cooperativas de catadores e aos catadores autônomos, gerando, assim, melhoria na gestão dos resíduos sólidos durante as festividades e reduzindo a degradação ambiental, a fim de viabilizar o Carnaval Lixo Zero no Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado